Processo administrativo ambiental: entenda como funciona na cidade de Imbé

A Fiscalização Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura (SEMMAPA), trabalha diariamente para atender as mais diversas ações que podem configurar crime ambiental. O descarte irregular de resíduos, como restos de construção civil, móveis velhos e podas de árvores, lideram as estatísticas da pasta.

Conforme a SEMMAPA, quando ocorre um caso de descarte irregular de resíduo é emitida uma notificação para que o responsável pelo descarte faça o recolhimento no prazo de até cinco dias após o recebimento da notificação. Vale lembrar que, em muitos casos, os responsáveis pelo descarte não residem na cidade, o que aumento o tempo de recebimento da notificação. Caso o recolhimento não seja providenciado pelo contribuinte, é emitido um auto de infração, com valor inicial de R$ 1 mil. “Um processo administrativo ambiental, para ser concluído com êxito, leva entre 12 e 18 dias”, ressalta o secretário Clairton Alves.

A medida pode não ser simpática para a comunidade, mas é a forma correta, conforme legislação, dos responsáveis pelo descarte incorreto de resíduos providenciarem o recolhimento. Além disso, não há gastos da Prefeitura no recolhimento deste material, a não ser em caso de auto de infração gerado. “Salientamos que não estamos deixando a cidade ‘suja’, e sim aguardando os responsáveis darem o destino final aos seus resíduos”, complementa.

A Prefeitura disponibiliza três locais para descarte de resíduos. A Central de Triagem (Rua Machado de Assis, ao lado da Escola Norberto Martinho Cardoso, no Bairro Nova Nordeste). Há duas estações de transbordo: uma no Centro Administrativo Municipal, aos fundos da Secretaria Municipal de Obras e Viação, com entrada pela Rua Herval, no Centro, e a outra no pátio da Subprefeitura de Santa Terezinha, na Rua José Antônio Daudt, em Santa Terezinha..

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