Estão abertas as inscrições para curso sobre a Lei da Escuta Protegida e a implantação dos CRAIs

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Estão abertas as inscrições para um curso gratuito, oferecido pelo poder público, para difundir informações e incentivar a implantação de Centros de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (CRAIs) no Rio Grande do Sul. A capacitação é uma das ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho para a Regionalização dos CRAIs no Estado, uma parceria entre o Programa RS Seguro, Secretaria Estadual da Saúde (SES), Polícia Civil (PC) e Instituto-Geral de Perícias (IGP), junto com a Escola de Governo do RS (Egov), da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), entre outras instituições.

O curso aborda a Lei 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta, e o processo de implantação dos CRAIs. A capacitação é voltada para profissionais do sistema de garantia de direitos (SGD) da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência das áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Conselho Tutelar e Segurança Pública. As inscrições estão abertas até o dia 1º de junho. As aulas iniciam em 6 de junho.

As aulas serão ministrada em três módulos de 10h, totalizando 30 horas. O curso será no formato Ensino à Distância (EaD), com atividades disponíveis no Moodle. Ao final de cada módulo será realizado um encontro via plataforma Teams, com duração de 1h30min cada, com o objetivo de tirar dúvidas sobre as temáticas trabalhadas. A participação no encontro ao vivo não é obrigatória.

A capacitação será desenvolvida pelo período de seis semanas. No primeiro módulo será abordada a Lei da Escuta. O segundo será voltado ao “Serviço de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual”. O terceiro módulo encerra o curso trazendo as informações sobre o processo de implantação de um CRAI.

O curso é gratuito, mas tem vagas limitadas. São oferecidas 138 vagas, sendo 70 para os municípios da 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 13ª e 14ª Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS), exceto aqueles considerados prioritários para a implantação dos CRAI’s, que já foram contemplados com vagas específicas. As outras 68 vagas estão disponíveis para os municípios das demais CRS.

Atualmente o RS conta com dois CRAIs. Em Porto Alegre, a unidade funciona no Hospital Materno infantil Presidente Vargas (HMIPV). Em Caxias do Sul, o primeiro CRAI do interior teve a parceria assinada com o Hospital Geral da cidade, ligado a Universidade de Caxias do Sul.

Mais informações e inscrições

https://www.sympla.com.br/a-lei-134312017-e-a-implantacao-dos-centros-de-referencia-ao-atendimento-infantojuvenil-crais__1574001?token=c0da5d5cceab88c4986ccbfe8c7abf9d

Texto: Lurdinha Matos/SSP
Edição: Carlos Ismael Moreira/SSP

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